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Uberlândia, 23 de Novembro de 2014      
A legislação aparente na construção de uma constitucionalização simbólica
O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito exige além da valorização, a efetividade dos direitos fundamentais presentes na Carta Constitucional. Neste contexto, propõe-se debater e analisar o atual sistema normativo brasileiro, a partir de um enfoque biopolítico e da microfísica do poder, procurando desvendar uma possível influência ideológica nos processos legislativos.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - décimo terceiro subsídio aos agentes políticos
ADPF interposta perante o STF pelo escritório Ribeiro Silva Advogados Associados em favor do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, a respeito do pagamento de décimo terceiro subsídio aos agentes políticos detentores de mandato eletivo
Artigo - Limites de Atuação do Poder Judiciário na condução das políticas públicas
Trabalho complementar apresentado por Rodrigo Ribeiro Pereira ao Tutor da Pós-Graduação da Faculdade de Direito Castilla La Mancha - Toledo - Espanha, para obtenção do título de Pós-Graduação Latu Sensu
ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde  
STF: Partidos ajuízam ADI sobre divisão do tempo de propaganda eleitoral  
STF: Improbidade administrativa: Lei 8.429 completa 20 anos  
 
Dos Servidores Públicos Municipais
Arnaldo Silva Junior
Limite de Atuação do Ministério Públicos
Arnaldo Silva Junior, Rodrigo Ribeiro Pereira
 
(34)3292-0500 Uberlândia (31)3281-9029 Belo Horizonte (62)3242-0022 Goiânia (61)3224-0133 Brasília
 
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